Informações Legais

Termos e Condições

Última atualização: 10 de julho de 2025 · Data de vigência: 10 de julho de 2025

Estes Termos e Condições regulam o uso do site e dos serviços oferecidos pela Quantiva. Ao acessar o site ou contratar qualquer um dos nossos programas, você declara ter lido, compreendido e concordado com as disposições a seguir.

1. Definições

Para os fins destes Termos:

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a contratação de qualquer programa implica aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que não utilize o site nem contrate os serviços.

Nossos serviços são voltados a profissionais e organizações. Ao contratar, você declara ter capacidade legal para assumir obrigações em nome próprio ou da organização que representa, e ser maior de 18 anos.

3. Descrição dos Serviços

A Quantiva oferece programas de orientação em inteligência artificial de natureza educacional e consultiva, voltados a contextos administrativos e criativos não regulados. Os programas atualmente disponíveis são:

Os serviços podem ser prestados de forma presencial em Fortaleza ou remota, conforme acordado entre as partes.

4. Contratação e Pagamento

4.1 Processo de contratação

A contratação é iniciada por solicitação de contato. Após a conversa inicial, formalizamos o escopo e os valores em proposta escrita. O contrato se concretiza mediante aceitação da proposta e pagamento.

4.2 Valores e moeda

Os valores são expressos em reais (BRL) e incluem todas as sessões e materiais previstos no programa contratado, conforme descrito na proposta. Impostos aplicáveis são indicados na proposta.

4.3 Formas de pagamento

As formas de pagamento são indicadas na proposta e podem incluir transferência bancária, PIX e outras modalidades acordadas. O início do programa está condicionado à confirmação do pagamento.

4.4 Política de cancelamento

Cancelamentos solicitados com mais de 72 horas de antecedência à primeira sessão resultam em reembolso integral. Cancelamentos com menos de 72 horas estão sujeitos à retenção de até 30% do valor. Adiamentos estão sujeitos à disponibilidade da agenda.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o site e os serviços da Quantiva, você se compromete a:

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipo, estrutura e materiais de apoio — é de propriedade da Quantiva ou está licenciado para uso pela Quantiva. É vedada a reprodução ou uso comercial sem autorização expressa.

Os materiais entregues ao participante ao final de cada programa (apostilas, modelos, documentações) são licenciados para uso interno da organização contratante. A redistribuição ou revenda é expressamente proibida.

7. Isenções e Limitações

Os programas da Quantiva têm natureza informativa e educacional. Não constituem aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou de qualquer outra área regulada. As orientações fornecidas não substituem a análise de profissionais habilitados nas áreas relevantes.

A Quantiva não se responsabiliza pelos resultados decorrentes da aplicação das orientações fornecidas, uma vez que dependem de fatores externos ao escopo dos programas. Os materiais são fornecidos no estado em que se encontram.

A responsabilidade da Quantiva em qualquer hipótese não excederá o valor pago pelo programa contratado.

8. Confidencialidade

Ambas as partes concordam em tratar com sigilo as informações compartilhadas durante o programa que não sejam de domínio público. Essa obrigação persiste por 2 (dois) anos após o encerramento do engajamento.

9. Resolução de Disputas

As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de qualquer divergência antes de recorrer a instâncias formais. O foro competente para eventuais litígios é o da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e demais normas vigentes.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante comunicação escrita. Os valores correspondentes a sessões já realizadas não são reembolsáveis. Sessões futuras podem ser reembolsadas proporcionalmente, conforme a política de cancelamento.

A Quantiva pode suspender o acesso ao site ou recusar a prestação de serviços a usuários que violem estes Termos.

11. Disposições Gerais

12. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. As alterações entram em vigor na data de publicação no site. O uso continuado dos serviços após essa data implica aceitação da versão atualizada.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre os serviços: